A Solugest – Rui Miguel Carvalho Unipessoal LDA. (doravante “Solugest”), com sede em Caldas de Vizela, assume o compromisso de garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os clientes, parceiros e visitantes do website solugest.pt, atuando em rigorosa conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679 – RGPD) e com a Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto.
1. Responsável pelo Tratamento dos Dados
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é:
- Entidade: Solugest – Rui Miguel Carvalho Unipessoal LDA.
- Sede: Travessa de Padim n.º 1114, 4815-535 Caldas de Vizela, Braga
- Escritório: Rua Fonseca e Castro n.º 185, 4815-429 Caldas de Vizela, Braga
- Email de contacto para assuntos de privacidade: geral@solugest.pt
2. Dados Pessoais Recolhidos e Finalidades
A Solugest recolhe dados pessoais apenas na medida do estritamente necessário para responder a contactos e solicitações iniciadas pelo utilizador:
- Dados de Contacto: Nome, endereço de email, número de telefone ou telemóvel e conteúdo da mensagem submetida através dos formulários de contacto ou canais diretos de comunicação.
- Finalidade: Gestão de pedidos de esclarecimento, orçamentos comerciais, suporte técnico e acompanhamento comercial e contratual.
A Solugest não comercializa nem cede os seus dados pessoais a terceiros para efeitos de publicidade ou marketing não solicitado.
3. Fundamento Jurídico do Tratamento
O tratamento dos seus dados fundamenta-se:
- No consentimento prestado ao submeter um pedido de contacto ou mensagem;
- Na execução de diligências pré-contratuais ou cumprimento de contratos de prestação de serviços e licenciamento de software;
- No cumprimento de obrigações legais decorrentes da atividade comercial e fiscal da empresa.
4. Conservação dos Dados
Os dados fornecidos serão conservados pelo período necessário para a prossecução da finalidade a que se destinam ou durante o período exigido por imposições legais e fiscais. Concluída a necessidade ou decorrido o prazo legal, os dados serão eliminados ou anonimizados.
5. Partilha de Dados com Subcontratantes
Para a operação do website e suporte técnico, a Solugest poderá recorrer a prestadores de serviços de alojamento web e comunicações digitais. Todas as entidades subcontratadas estão vinculadas a estritas obrigações de confidencialidade e segurança, assegurando o mesmo nível de proteção de dados.
6. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos da legislação em vigor, o titular dos dados tem o direito de:
- Solicitar o acesso aos dados que lhe digam respeito;
- Exigir a retificação de dados inexatos ou desatualizados;
- Requerer o apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”), salvo impedimento legal;
- Solicitar a limitação do tratamento ou a portabilidade dos dados;
- Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais;
- Retirar o seu consentimento a qualquer momento.
Para exercer qualquer um destes direitos, basta remeter um pedido por escrito para geral@solugest.pt. Caso considere que os seus direitos foram violados, tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
7. Segurança da Informação
A Solugest implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição acidental ou ilícita, perda acidental, alteração, divulgação ou acesso não autorizado (incluindo protocolo encriptado HTTPS/SSL).
Última atualização: Outubro de 2026